Portaria 1181/2010, 16 de Novembro Portaria n.º 1181/2010, de 16 de Novembro - que vem estabelecer orientações para o reordenamento da rede escolar e os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como de estabelecimentos públicos de ensino.
