Suspensão de Recolha dos Manuais Escolares e Devolução dos Mesmos
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Tendo em conta a Nota Informativa proveniente da DGESTE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) relativa à Reutilização e Distribuição dos Manuais dos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, para o ano letivo 2018/2019, bem como o estabelecido nos artigos 170.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, apresentamos os seguintes esclarecimentos: CLIQUE AQUI.